......O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB–SP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar homenagem póstuma ao ilustre jurista Júlio Fabrini Mirabete, falecido no ano passado, sem dúvida um dos mais importantes pensadores contemporâneos do Direito no Brasil.

......Não há estudante de Direito Penal que não conheça as análises lúcidas e criteriosas do professor Mirabete. Seus livros são peça indispensável não apenas nas salas de aula, mas se constituem em consulta obrigatória a quem tem atividade profissional ligada à ciência jurídica.

...... Só para se ter uma idéia, o segundo volume do Manual de Direito Penal, editado pela primeira vez em 1983, pela Editora Atlas, já está na 21ª edição.

...... As interpretações de Mirabete ao Código Penal e ao Código de Processo Penal são já obras clássicas, citadas com freqüência em petições, pareceres e decisões de tribunais brasileiros.
......O sucesso editorial do consagrado professor não foi fato episódico. Ao contrário, os mais de um milhão de exemplares vendidos são todos conseqüência de um sistema, um método de trabalho desenvolvido ao longo de toda uma vida, que foi capaz de produzir conclusões pautadas por clareza e objetividade exemplares.
Um método que começou a ser posto em prática desde cedo, nas salas de aula, pelo aluno aplicado, e que foi estendido à pesquisa acadêmica, ao magistério e ao exercício profissional.
......Júlio Mirabete foi investigador de polícia, e jornalista, e graduou-se em Direito pela PUC de São Paulo. Especializou-se em Direito de Empresas. Ingressou no Ministério Público de São Paulo em 1963, onde permaneceu por vinte e dois anos, até aposentar-se. Foi Promotor de Justiça em diversas Comarcas: Araçatuba, Araras, Bragança Paulista, Presidente Prudente, Ubatuba, Santa Isabel, Atibaia e Itu.

......No âmbito de suas atividades profissionais, foi também Diretor e Vice-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público e integrou o Órgão Especial do Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do Ministério Público.

...... No exercício de sua profícua atividade acadêmica, Júlio Mirabete foi professor de Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal nas Faculdades de Direito de Itu, Mogi das Cruzes e Católica de São Paulo e Faculdades Metropolitanas Unidas, além de ensinar durante muitos anos em cursos preparatórios para o ingresso na carreira jurídica.
Suas obras fundamentais foram, além dos já citados Código Penal e Código de Processo Penal, Manual de Direito Penal, em três volumes (1980 a 1984), Processo Penal (1991), Juizados Especiais Criminais (1996), e Execução Penal (1987).

...... É digno de nota que a vida intelectual do Professor Mirabete caminhou passo a passo com uma vida pessoal marcada pela mesma humildade, ponderação e senso de justiça que emergem de seus textos.

......Homem simples e dotado de grande capacidade de trabalho, ele se mostrava sempre aberto a sugestões e pontos de vista divergentes dos seus, mantendo, até o final da vida, admirável disposição ao diálogo e ao respeito pelas outras pessoas. As revisões permanentes de suas obras atestavam o vigor e o caráter de um pensador rigoroso e original.

......Júlio Fabrini Mirabete faleceu em 26 de julho do ano passado, aos 67 anos. Deixou viúva e três filhos, um dos quais, Renato Fabrini, é também jurista e responsável pela atualização das obras do pai.

...... Num momento em que o Brasil debate grandes questões relacionadas ao seu sistema jurídico, obras imorredouras como a do professor Mirabete são a fonte imprescindível de inspiração e lucidez de que tanto precisam os legisladores.

...... O falecimento desse grande pensador trouxe luto para a comunidade jurídica nacional e deixou consternados familiares, amigos e várias gerações de discípulos.

......Que fique registrada nos anais desta Casa a admiração suscitada pela vida e pela obra do meu amigo pessoal professor Júlio Fabrini Mirabete.

Obrigado.